O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, apresentou hoje, em conferência de imprensa, a nova geração de políticas de apoio ao tecido empresarial da Região, em concreto as quatro linhas de apoio do sistema de incentivos Construir 2030: Negócios Estruturantes, Base Económica Local, Jovem Investidor e Pequenos Negócios.
“No fundo, é o maior instrumento de política económica da Região Autónoma dos Açores para os próximos sete anos”, sublinhou o governante, falando na cidade da Horta e apresentando as conclusões do Conselho do Governo tido na noite de segunda-feira.
Para o Construir 2030, adiantou, está alocada uma verba de 360 milhões de euros, enquanto no capítulo da capitalização estão 125 milhões de euros reservados e para a digitalização o montante em causa é de 22 milhões de euros.
Acompanhado por Bruno Belo, Diretor Regional do Empreendedorismo e Competitividade, o Secretário Regional lembrou que o sistema de incentivos “começou a desenhar-se há um ano”, com “auscultação e proximidade” de parceiros e do tecido empresarial.
“O Construir 2030 tem também uma preocupação muito grande com o desenvolvimento local”, prosseguiu Duarte Freitas, assinalando a desburocratização deste processo, que terá “muita proximidade” com os investidores.
Para além dos eixos referentes ao Construir 2030, o Conselho do Governo de segunda-feira aprovou uma resolução referente ao acesso aos mercados, garantindo apoio às despesas de funcionamento, nomeadamente transporte – “é um caso excecional e excecionalmente permitido pela Comissão Europeia”, com recurso a fundos da Região.
No total, estão alocados oito milhões de euros, em 2023, para este programa.
“Estamos a exportar cada vez mais. Esta é uma das razões, entre muitas outras, pela qual a economia regional está a crescer há 24 meses consecutivos. Temos a maior população ativa da história e a maior população empregada da história, num dinamismo da economia dos Açores sem paralelo nos últimos muitos anos”, sublinhou Duarte Freitas.
