Para uma cooperativa recém-constituída, deverão enviar para a DREC os seguintes elementos:
- Ata de Assembleia de Fundadores
- Estatutos
- Declaração de início de atividade
- Cartão de Empresa, ou em alternativa, o código de acesso ao cartão eletrónico
- Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível
- Relatório de Gestão e Contas
- Parecer do Conselho Fiscal
- Ata de Assembleia Geral que aprovou o Relatório de Gestão e Contas
- Certificação legal de contas (quando aplicável)
- Informação do Rosto – Relatório Único (quando aplicável)
- Alteração dos Estatutos (em caso de alteração)
- Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível
Com a emissão da credencial, a cooperativa cumpre os requisitos para os efeitos de acesso ao apoio técnico e financeiro, assim como aos benefícios fiscais, por parte das entidades públicas.
