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Cooperativismo

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Objetivo

Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública é a entidade interlocutora para a Região Autónoma dos Açores da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Compete à Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade emitir anualmente credencial comprovativa da legal constituição e regular funcionamento das cooperativas.
O SISCOOP é uma ferramenta que pretende facilitar a relação entre a administração regional e as cooperativas, simplificando procedimentos e desmaterializando processos, permitindo, por esta via:
  • A credenciação das cooperativas
  • O registo de informação relativa a cada unidade cooperativa
  • A realização de inquéritos
  • O tratamento sistemático de informação de natureza estatística

 

Promotores

Para uma cooperativa recém-constituída, deverão enviar para a DREC os seguintes elementos:

  • Ata de Assembleia de Fundadores
  • Estatutos
  • Declaração de início de atividade
  • Cartão de Empresa, ou em alternativa, o código de acesso ao cartão eletrónico
  • Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível
Para uma cooperativa já existente, para renovação anual da credencial,  as cooperativas deverão enviar para a DREC os documentos obrigatórios, previstos no artigo 116.º do Código Cooperativo e 1ª Alteração ao Código Cooperativo:
  • Relatório de Gestão e Contas
  • Parecer do Conselho Fiscal
  • Ata de Assembleia Geral que aprovou o Relatório de Gestão e Contas
  • Certificação legal de contas (quando aplicável)
  • Informação do Rosto – Relatório Único (quando aplicável)
  • Alteração dos Estatutos (em caso de alteração)
  • Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível
Com a emissão da credencial, a cooperativa cumpre os requisitos para os efeitos de acesso ao apoio técnico e financeiro, assim como aos benefícios fiscais, por parte das entidades públicas.
Para qualquer esclarecimento adicional contatar o seguinte endereço eletrónico: siscoop@azores.gov.pt.

 

Links de Interesse

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social

Candidatura

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Perguntas Frequentes