Publicada portaria que regulamenta Regime Jurídico de Preços em vigor na Região Autónoma dos Açores
25 de Maio, 2023
Foi hoje publicada a Portaria 40/2023, que regulamenta o Regime Jurídico de Preços em vigor na Região Autónoma dos Açores, e que veio substituir a anterior regulamentação. As alterações agora propostas são fruto do trabalho desenvolvido pelo Governo Regional (...)
