Na sua Comunicação sobre as Regiões Ultraperiféricas de maio de 2022, a Comissão comprometeu-se a criar um instrumento de aconselhamento adaptado às necessidades específicas de cada RUP.
Esta ferramenta já se encontra operacional e pode fornecer às administrações públicas e privadas, assim como às autoridades públicas regionais e aos operadores económicos – em particular às PMEs – em cada região ultraperiférica, serviços de aconselhamento mediante solicitação, por exemplo, para ajudar a elaborar planos de desenvolvimento regional, de reforma e de investimento; criar sinergias entre as oportunidades oferecidas pelos fundos e programas da UE; e melhorar a sua capacidade administrativa.
Toda a informação relativa a esta ferramenta de aconselhamento está disponível em https://ec.europa.eu/regional_policy/policy/themes/outermost-regions/advisory-tool-for-the-outermost-regions_pt e as candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico, até 29 de fevereiro de 2024, para [email protected].
A seleção das propostas será feita pela DG REGIO em cooperação com as autoridades regionais de cada Região Ultraperiférica.
Neste contexto, as autoridades regionais das RUP designaram um Ponto de Contacto Único (PCU) nas respetivas regiões para assegurar a coordenação, contribuir para a criação e lançamento desta ferramenta e apoiar a avaliação das candidaturas recebidas.
O Ponto de Contacto nos Açores é a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através da Técnica Especialista Célia Azevedo ([email protected]).
