Atendendo ao atual contexto de pressão inflacionista transversal a toda a economia mundial, com fortes repercussões na economia nacional e regional, importa proceder à recolha sistemática, no mercado, de informação relativa à evolução dos preços dos produtos essenciais, dentro do leque dos produtos que integram a categoria de preços vigiados, na ótica de consumidor final.
A utilização deste regime não prejudica nem coloca em causa a livre concorrência no mercado considerado como um todo, devendo as medidas restritivas/limitadoras ser implementadas segundo uma lógica de proporcionalidade e adequabilidade, nomeadamente quando existam indícios de funcionamento inadequado de mecanismos de mercado e perante cenários adversos, como a crise inflacionista atualmente experienciada.
Este acompanhamento tem como objetivo identificar situações de alerta, decorrentes, nomeadamente, das subidas abruptas de preço, solicitando informações relativas à decomposição do preço junto dos fornecedores e comerciantes nestes casos.
Com esta recolha de dados procura-se, por um lado, averiguar se a formação do preço dos bens considerados essenciais continua a ocorrer em ambiente concorrencial e de mercado e, por outro, propor a alteração de regime do preço vigiado para outro regime, em articulação com a IRAE, caso o processo de formação do preço seja considerado inadequado ou especulativo em alguma das suas componentes.
