Licenciamento de Cisternas

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LICENCIAMENTO DE CISTERNAS PARA O TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS

As cisternas são reservatórios móveis especialmente projetados para o transporte de uma variedade de materiais, incluindo líquidos e gases. Quando se trata do transporte de substâncias perigosas, como produtos químicos inflamáveis, tóxicos ou corrosivos, as cisternas desempenham um papel crucial na segurança e na proteção ambiental.

Estes reservatórios são construídos com materiais resistentes e são equipados com recursos específicos para lidar com os desafios únicos apresentados pelo transporte de materiais perigosos. Isso inclui revestimentos especiais para resistir à corrosão, sistemas de vedação para evitar derrames e dispositivos de segurança para prevenir acidentes durante o transporte.

Além disso, as cisternas para materiais perigosos são projetadas para cumprir rigorosos padrões e regulamentações de segurança estabelecidos por autoridades governamentais. Essas normas abrangem aspetos como capacidade de carga, rotulagem adequada, formação de motoristas e procedimentos de emergência.

É fundamental que as empresas de transporte e os motoristas que operam essas cisternas estejam plenamente cientes dos riscos associados ao transporte de materiais perigosos e adotem medidas adequadas de prevenção de acidentes. Isso inclui uma manutenção regular das cisternas, inspeções minuciosas antes de cada viagem e o cumprimento estrito de todas as regulamentações de segurança.

Em resumo, as cisternas desempenham um papel vital na movimentação segura e eficiente de materiais perigosos. Ao adotar as medidas adequadas de segurança e conformidade regulamentar, é possível garantir que esses produtos sejam transportados de maneira responsável, minimizando os riscos para as pessoas e para o meio ambiente.

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Perguntas Frequentes

O que são cisternas e quais estão sujeitas a licenciamento?

Cisterna é um reservatório, munido dos seus equipamentos de serviço e de estrutura. Quando o termo é utilizado isoladamente, significa qualquer veículo-cisterna, vagão-cisterna, cisterna desmontável, veículo-bateria, vagão-bateria, contentor para gás de elementos múltiplos (CGEM), cisterna móvel ONU, contentor-cisterna, caixa móvel cisterna ou MEMU (unidade móvel de fabrico de explosivos). As cisternas sujeitas ao licenciamento são aquelas que transportam mercadorias perigosas.

O que são mercadorias perigosas?

São quaisquer matérias, objetos, soluções ou misturas de matérias cujo transporte é proibido ou objeto de imposição de certas condições nos anexos I e II do Decreto-Lei nº 41-A/2010 de 29 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 206-A/2012, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei nº 19-A/2014 de 7 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei nº 246-A/2015, de 21 de outubro.

Posso remeter os pedidos de licenciamento de cisternas por correio eletrónico?

A submissão e tramitação dos processos de licenciamento pode ser efetuada com a entrega dos processos em papel, mas também poderá ser submetida por correio eletrónico.

Quais os organismos de inspeção a que posso recorrer?

As inspeções no âmbito do licenciamento de cisternas só podem ser efetuadas pelos organismos de inspeção qualificados pelo IPAC, mediante acreditação para o efeito. A lista completa e atualizada dos organismos acreditados para inspeção de cisternas pode ser consultada na página eletrónica do Instituto Português de Acreditação (IPAC).

Quais os valores de taxas para o licenciamento de cisternas, e como proceder ao pagamento?

As taxas a cobrar pelas aprovações, autorizações e demais atos administrativos relativos às condições técnicas das cisternas estão definidas no Despacho n.º 8215/2013, dos Ministérios das Finanças e da Economia, de 11 de junho de 2013. Na sequência da submissão do pedido de licenciamento são enviados por e-mail os dados bancários para o pagamento da mesma.